Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara, aprovou, nesta quarta-feira (8), relatório da deputada Silvia Cristina (PDT-RO), ao Projeto de Lei 10493/18, do Senado, que reduz os limites da Reserva Extrativista do Rio Ouro Preto e amplia a Reserva Extrativista do Lago do Cuniã, situadas em Rondônia.
Pelo projeto, a reserva Ouro Preto passará dos atuais 204.583 hectares para 184.169,55. Também ficará definida a zona de amortecimento – área devidamente delimitada na qual se aplicam normas de manejo e restrições específicas em reforço da função de preservação ecológica da unidade de conservação.
Já a reserva Cuniã será ampliada, conforme o texto, dos atuais 55.850 hectares para 74.659. A redefinição da área busca garantir a utilização e a conservação dos recursos naturais renováveis manejados por comunidades tradicionais e proteger os meios de vida e a cultura local.
De acordo com Silvia Cristina, no perímetro da reserva Oruro Preto, erroneamente, foram incluídas áreas antropizadas que não guardavam as características de uma Reserva Extrativista, o que motivou a apresentação da proposição
Além disso, existe na proposta “uma compensação com o aumento da área da Reserva Extrativista do Lago Cuniã, “que está bem conservada, mantém sua biodiversidade e está localizada no mesmo Estado, além de estar habitada por populações tradicionais”.
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Desenvolvimento Rural; de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Ascom Lid./PDT
