O deputado Flávio Nogueira (PDT-PI) e outros parlamentares aprovaram na comissão mista, nesta terça-feira (9), o relatório à Medida Provisória 859/18, que libera operação de financiamentos com verba do FGTS para entidades hospitalares filantrópicas e sem fins lucrativos que participem de forma complementar do Sistema Único de Saúde (SUS).
Antes, o FGTS só podia ser aplicado em habitação, saneamento básico e infraestrutura urbana. A Medida é um desdobramento da MP 848/18, já foi transformada em lei, que na prática, os empréstimos ainda não estavam sendo feitos por pendências na regulamentação.
Para Flávio Nogueira, a linha de crédito com recurso do fundo é importante auxílio para que as instituições continuem a atender pelo SUS. “É a partir das receitas dessas entidades que entendemos o seu funcionamento. Entra pouco dinheiro, e o repasse do SUS é baseado por tabelas defasadas. Vivemos constantemente com o avanço da medicina: novas técnicas cirúrgicas, insumos novos, próteses, isso requer caixa e não está sendo correspondido pelo SUS”, destacou o deputado.
Flávio Nogueira é vice-presidente da região Nordeste da Frente Parlamentar de apoio às Santas Casas. Por 20 anos, o parlamentar federal foi diretor clínico de hospital filantrópico no Piauí, onde ajudou a instituição a se tornar referência regional no diagnóstico e tratamento do câncer.
A matéria agora segue para a votação na Câmara dos Deputados e, se aprovada, será enviada para o Senado.
Ascom LId./PDT com assessoria do deputado.
