Está em análise na Câmara, um projeto (PL 10997/18), de autoria do deputado Dagoberto Nogueira, que institui a Política Nacional de Liberdade para Aprender e Ensinar. O projeto visa garantir aos alunos, professores e profissionais da educação a livre manifestação de pensamento e opiniões para o enriquecimento do processo pedagógico de ensino-aprendizagem, tendo como base as determinações e princípios constantes na Constituição Federal e na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei n° 9.394/1996).
Para Dagoberto, que é membro suplente da Comissão Especial que analisa o projeto da Escola sem Partido (PL 7180/2014), a educação não se resume ao aprendizado de habilidades técnicas e à formação para o trabalho, mas abarca o pleno desenvolvimento da pessoa e seu preparo para o exercício da cidadania. “A educação não pode ser limitada em seus processos, pois o desenvolvimento da pessoa envolve o conhecimento da ampla diversidade de opiniões, concepções, visões de mundo e hipóteses acadêmicas e científicas”, e
A proposta também insere à política nacional o programa de combate ao “bullying” (Lei 13.185, de 2018). Pelo texto, fica vedado no ambiente escolar o cerceamento de opiniões por meio de violência e ameaça e qualquer pressão ou coação que represente violação aos princípios constitucionais.
Ascom Lid./PDT com assessoria
