Transportadores autônomos, cooperativas, microempresas, empresas de pequeno porte ou microempreendedores individuais de transporte de carga poderão ser beneficiados com linha de crédito da União para a renovação da frota de transportes rodoviários de cargas em circulação nas estradas brasileiras. É o que prevê a proposta (PL 10790/18) do deputado Assis do Couto (PDT-PR).
Pelo texto, o crédito será para financiar veículos novos ou usados com, no máximo, quinze anos de fabricação, para pessoa física ou jurídica, que possua uma declaração de aptidão, contendo os dados do veículo expedida pela entidade reguladora do transporte de cargas e que esteja inscrita no Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas – RNTRC.
A proposta também cria uma contribuição de intervenção no domínio econômico (Cide-Log), destinada ao atendimento da programação de trabalho definida na Lei Orçamentária Anual para a política de renovação da frota. Caberá à Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), administrar e fiscalizar a Cide-Log.
Assis do Couto explica que a proposta contempla duas frentes para melhorar a frota de veículos de frete nas estradas. “Por um lado, autoriza a União a instituir linha de crédito específica ou a subvencionar as existentes com vistas à modernização da frota de veículos de transporte rodoviário de cargas em circulação no Brasil e, por outro lado, cria mecanismos para retirar de circulação os veículos declarados inservíveis ou em fim de vida útil”, detalhou.
Ascom Lid./PDT
