O deputado Marcos Rogério (PDT-RO) se reuniu, nesta quinta-feira (08/10), com o secretário-executivo do Ministério do Planejamento Dyogo Nogueira, para tratar sobre as propostas que tramitam na Câmara dos Deputados sobre a Desvinculação de Receitas da União (DRU).
Marcos Rogério (PDT-RO) é relator da PEC 4/15, do também pedetista André Figueiredo (CE), que prorroga a vigência da DRU até 31 de dezembro de 2019 e propõe a retirada escalonada da incidência da desvinculação de receita da arrecadação das contribuições sociais destinadas ao financiamento da seguridade social.
A DRU é um mecanismo que permite ao governo utilizar parte da receita de forma livre, desvinculada das destinações fixadas na Constituição. O objetivo principal é aumentar a flexibilidade para que o governo use os recursos do orçamento nas despesas que considerar prioritárias e permitir a geração de superávit nas contas públicas, o que ajuda a controlar a inflação.
Na regra vigente, esse percentual de 20% é aplicado sob as Contribuições Sociais e Econômicas. Na nova proposta apresentada pelo governo, esse percentual passaria para 30%, considerando também os Fundos Constitucionais de Financiamento ao Setor Produtivo das Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste (FNO, FNE, FCO), e as Compensações Financeiras relacionadas aos Recursos Hídricos e Minerais e dos royalties de petróleo.
Marcos Rogério demonstrou ao secretário-executivo a sua preocupação com a redução dos investimentos dos Fundos Constitucionais, já que 30% dos recursos que deveriam ser utilizados no setor estarão à disposição do governo para serem utilizados em outras áreas. Se aprovada na forma como está, a proposta retira quase R$ 1 bilhão somente do FNO, o que poderia comprometer investimentos importantes para os estados e municípios. “Não se trata de cortar gastos. O que o governo quer é retirar recursos de investimento. Na crise, isso pode significar perdas para regiões que dependem dessas fontes de financiamentos. Em Rondônia, o FNO é nosso principal programa de investimento”, ressaltou o deputado.
Em 2014, os financiamentos realizados com recursos do FNO na região Norte do País totalizaram R$ 5.356,9 bilhões. Já em Rondônia, o investimento no ano de 2014 foi de R$ 1,2 bilhões.
O secretário-executivo disse que o Ministério vai fazer um levantamento para identificar quais são os impactos na redução dos investimentos dos Fundos Constitucionais com a aplicação da DRU.
