A Comissão de Ética da Câmara aprovou, por 12 votos, na terça-feira (11), o parecer do deputado Ronaldo Lessa (PDT-AL), que pediu o arquivamento do processo contra o deputado João Rodrigues (PSD-SC). O colegiado entendeu que o parlamentar é inocente das acusações que o levaram a ser condenado a cinco anos e três meses de reclusão em regime semiaberto pelo Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª Região.
João Rodrigues foi condenado por fraude e dispensa irregular de licitação para a compra de uma retroescavadeira, em 1999, quando ele era vice-prefeito de Pinhalzinho (SC) e assumiu a prefeitura interinamente por 30 dias.
Durante a investigação pelo Conselho de Ética, o prefeito de Pinhalzinho à época, Darci Fiorini, assumiu toda a responsabilidade pelos atos, admitiu apenas erros formais e assegurou que todos os procedimentos tinham aval jurídico
Ronaldo Lessa disse que se fez justiça. “Primeiramente, porque não há crime. Se houve um erro, foi na verdade do prefeito e fora do mandato de João Rodrigues”, argumentou. “Portanto, cercado de todos os cuidados, pensando na imagem desta Casa perante a sociedade, não tenho nenhuma dúvida de que seria repetir ou cometer outra injustiça cassar esse mandato”, acrescentou.
João Rodrigues agora vai aguardar o julgamento pelo STF dos recursos chamados embargos de declaração e lutar pela prescrição da pena.
Ascom Lid./PDT com Ag. Câmara
