A Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara aprovou, nesta quarta-feira, 11, substitutivo do deputado Afonso Motta (PDT-RS), ao Projeto de Lei 7945/17, que exige a inscrição em cartório dos veículos de comunicações digitais, também conhecidos como online.
A proposta modifica a Lei dos Registros Públicos (Lei 6015, de 1973), para que blogs e portais de notícias tenham registro em cartório. Contudo, Afonso Motta discorda por achar que o proposto atinge as pessoas físicas que postam na internet sem vínculo comercial. Por outro lado, o texto do deputado pleiteia que publicações de natureza jurídica que utilizam blogs, sítios e a internet para divulgar suas atividades possuam registro cartorial.
Para registrar jornais ou outras publicações periódicas, a matéria aprovada exige que o título do jornal conste do assento. Caso seja digital, deve ser mencionado o domínio na internet e, se impresso, as oficinas impressoras com o nome do proprietário. “Assim, a inovação legislativa pretendida passará alcançar o registro público das empresas jornalísticas independentemente da mídia digital”, asseverou o deputado.
Ascom Lid./PDT
