O Estatutos da Criança e do Adolescente (ECA) e o Estatuto do Idoso poderão ser modificados. Projeto de Lei 3607/15, do deputado pedetista Mário Heringer (MG), com as mudanças, foi aprovado na forma de substitutivo, nesta terça-feira (26) na Comissão de Seguridade Social e Família.
Ao alterar o ECA, a relatora da proposta na comissão, deputada Flávia Morais (PDT-GO), obriga, e não apenas prevê, conforme estabelecido atualmente, a realização periódica de exames odontológicos preventivos às crianças e adolescentes acolhidos em instituições. O Sistema Único de Saúde (SUS) também deverá oferecer o serviço aos adolescentes.
O novo texto estabelece também, que o SUS oferte, anualmente, o exame aos idosos residentes em instituições de longa permanência, tendo em vista a vulnerabilidade e a prevalência de agravos e problemas odontológicos devido à idade. Garante ainda, cobertura àqueles tenham dificuldades de deslocamento.
Para Mário Heringer, a prevenção evita inúmeras doenças causadas pelos problemas bucais. Segundo ele, a cárie e a gengivite são as duas das principais afecções diagnosticada na maioria da população brasileira. “O objetivo desta proposta é tornar cada vez mais participativo e atuante o Poder Público na prestação da saúde pública, além de se constituir um meio eficaz e preventivo para diminuir problemas decorrentes de tais dificuldades”, justificou o deputado.
Ascom Lid./PDT
