A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara aprovou, nesta quarta-feira (9/05), parecer, com substitutivo, da pedetista Flávia Morais (GO) ao projeto da Política Nacional do Cuidado (PL 2029/15), que busca proteger grupos mais vulneráveis da população, como crianças, adolescentes, pessoas com deficiência e, principalmente, os idosos.
O texto garante a esse grupo o direito à dignidade, à autonomia e à independência, à convivência familiar e comunitária, o atendimento humanizado e individualizado e o respeito às diferenças. Além disso, o projeto responsabiliza o Estado pela geração de políticas públicas e propõe a prestação de serviços que promovam o envelhecimento ativo, em locais com acessibilidade e próximos das populações-alvo, com profissionais capacitados para atender às demandas dos interessados.
A parlamentar entendeu, contudo, que o texto necessitava de ajustes e, entre outras alterações, acrescentou à matéria dispositivos determinando princípios, diretrizes e objetivos a serem observados pela Política Nacional do Cuidado. Com isso, o texto prevê que o acompanhamento e o monitoramento das ações e programas devem ser realizados de forma descentralizada e participativa, com a representação do Estado e da sociedade civil em todas as esferas de governo e nos órgãos responsáveis.
Para Flávia Morais, uma política de cuidados atende ao idoso, crianças com até 3 anos de idade, pessoas com deficiência ou em qualquer faixa etária com certa condição biopsicossocial, de efeitos prolongados, que as torne dependentes. “Sabe-se que, a partir dos 65 anos, aumentam as chances de o idoso desenvolver condições funcionais que restrinjam sua autonomia e independência, geralmente doenças crônicas não transmissíveis e sequelas de doenças infecciosas, inclusive com a ocorrência de uma deficiência, o que pode conduzir à necessidade de receber, por longos períodos de tempo, ou de forma permanente, cuidados de uma ou mais pessoas para realizar as atividades básicas e instrumentais da vida diária.”
Ascom lid./PDT
