A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática realiza audiência pública nesta quinta-feira (14/09), às 9h30, no Plenário 13, para discutir o Projeto de Lei 7082/17, do Senado, que trata da pesquisa clínica com seres humanos.
O debate foi requerido pelos deputados André Figueiredo (PDT-CE) e Afonso Motta (PDT-RS). Ambos alegam que a proposta, desde a sua apresentação no Senado, tem recebido críticas de diversas instituições envolvidas com a matéria.
“Segundo a Comissão Nacional de Ética em Pesquisa (Conep), a proposição aprovada foi vendida como solução para desburocratizar e incentivar a produção de novos medicamentos no país, mas para eles, o projeto traz, na verdade, enfraquecimento do rigor ético, grande retrocesso ao reduzir os direitos dos participantes da pesquisa, além de extinguir importantes entidades representantes da sociedade civil, pesquisadores e profissionais da área”, afirmam os deputados no requerimento em que pedem a realização do evento.
Figueiredo e Motta acrescentam que os comitês de ética da Fiocruz são totalmente contrários ao PL 7802/17 por entenderem que o projeto traz sérios riscos à sociedade brasileira”.
Foram convidados para debater o assunto:
– o coordenador da Conep, Jorge Alves de Almeida Venâncio;
– o professor da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) Dirceu Bartolomeu Greco;
– o presidente do Conselho Federal de Medicina (CFM), Carlos Vital Tavares Corrêa Lima;
– o secretário-geral da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), Dom Leonardo Ulrich Steiner;
– a gerente de Operações Clínicas da Roche Brasil, Waleuska Spiess;
– o integrante do Núcleo de Estudos para a Prevenção da Aids (Nepaids) da Universidade de São Paulo (USP) Jorge Adrian Beloqui;
– o presidente da Associação Médica Brasileira (AMB), Florentino de Araújo Cardoso Filho;
– o presidente-executivo da Associação da Indústria Farmacêutica de Pesquisa (Interfarma), Antônio Britto Filho;
– o presidente da Aliança Pesquisa Clínica Brasil, Fábio André Franke; e
– o diretor-presidente da Associação Brasileira de Organizações Representativas de Pesquisa Clínica (Abracro), José Emilio da Silva Neto.
Ascom Lid./PDT com Ag. Câmara
