A Comissão de Educação aprovou, nesta quarta-feira (11/07), proposta (PL 6496/16) do deputado Damião Feliciano (PDT-PB), que institui o selo Empresa Incentivadora da Educação do Trabalhador, destinados às empresas que criem políticas internas permanentes de incentivos à conclusão do ensino fundamental e médio dos seus funcionários.
De acordo com a proposta, o certificado vai estimular, distinguir e homenagear a pessoa jurídica que conceda a oportunidade para a conclusão dos estudos e colabore para o desenvolvimento pessoal do trabalhador.
Para participar do programa as empresas devem preencher um formulário de cadastro específico, conforme informações apresentadas no regulamento. O Ministério da Educação será o responsável pelo Cadastro Nacional das Empresas Incentivadoras da Educação do Trabalhador e o atualizará bienalmente.
Sujeito à apreciação conclusiva, o projeto segue para análise das comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; Trabalho, de Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Cidadania.
Ascom Lid./PDT
