As comissões de Legislação Participativa, de Seguridade Social e Família, e de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa discutem, nesta quarta-feira (12/07), no plenário 3, a partir das 14h30, o projeto da Política Nacional do Cuidado (PL 2029/15).
A proposta busca proteger grupos mais vulneráveis da população, como crianças, adolescentes, pessoas com deficiência e, principalmente, os idosos. O texto garante a esses segmentos o direito à dignidade, à autonomia e a independência, à convivência familiar e comunitária, atendimento humanizado e individualizado e o respeito às diferenças. Além disso prepara o País para a mudança de perfil demográfico que já está acontecendo, com um envelhecimento cada vez mais acelerado.
Outra novidade do texto é a obrigação de se regulamentar no País a atividade profissional de cuidador. “Com certeza a qualificação profissional do cuidador soma muito no atendimento de qualidade, na dignidade da pessoa dependente, daquele que precisa de cuidado principalmente de longa permanência”, reforça a deputada Flávia Morais (PDT-GO), presidente da Comissão de Legislação Participativa.
Foram convidados para discutir o assunto:
– a doutora em Política Social pela Universidade de Brasília Jurilza Barros de Mendonça;
– um representante da Secretaria dos Direitos Humanos;
– um representante do Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário;
– um representante do Ministério da Saúde;
– a gerente de Promoção dos Direitos da Pessoa Idosa da Secretaria Cidadã de Goiás, Luciana Amorim de Santana Mota;
– a doutora em Ciências pela Faculdade de Saúde Pública da Universidade de São Paulo, Iadya Gama Maio;
– um representante do Centro Brasileiro de Estudos de Saúde;e
– um representante da Associação Nacional Pró-Vida e Pró-Família.
O debate será interativo. Os cidadãos podem participar enviando perguntas e comentários pelo portal e-Democracia.
Ascom Lid./PDT com Ag. Câmara
