A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou relatório do deputado André Figueiredo (PDT-CE) ao Projeto de Lei 5664/16, que cria um cadastro de livre acesso na internet com informações sobre todas as obras públicas custeadas com verbas federais.
O cadastro, que recebe o nome de Sistema de Obras Públicas (SisOP), será administrado pelo Ministério do Planejamento. O sistema informará quais empresas foram contratadas; os serviços com as respectivas informações sobre custos, editais e contratos, entre outros dados; o cronograma de execução; fotos do empreendimento; e o programa de trabalho, com a respectiva execução orçamentária e financeira em cada exercício.
O objetivo é dotar o governo de uma ferramenta de acompanhamento das obras, e a sociedade de uma forma de controle sobre o uso dos recursos públicos. “Não há dúvida de que abrir uma possibilidade de fiscalizar de forma mais efetiva a execução de obras públicas é uma medida oportuna e que atende às inegáveis demandas da população”, disse.
Ascom Lid./PDT com Ag. Câmara
