Relatório, da deputada Flávia Morais (PDT-GO), ao projeto que pretende ampliar a atuação do Sistema Único de Saúde na saúde integral da mulher foi aprovado, nesta quarta-feira (05/04), na Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher.O texto aprovado na forma de um substitutivo propõe consolidar a humanização como princípio indissociável da atenção e da gestão do SUS.
O texto original incluía, no âmbito do SUS, garantias da atenção humanizada apenas à saúde da mulher, deixando de fora do sistema modalidades assistenciais dirigidas à mulher com deficiência, idosa e à população masculina. “O previsto no texto desrespeita a Lei 8.080/90 e a Constituição, que preconiza saúde como direito fundamental do ser humano”.
Para Flávia Morais, a proposta individualiza os grupos de acordo com suas patologias e conflita com o princípio que propõe enaltecer. “Em pouco tempo, a lei poderia se tornar tão específica que haveria a necessidade de tratar quase caso a caso. Essa segmentação é inconcebível”, assevera.
Em caráter conclusivo, a proposta aprovada ainda será analisada nas Comissões de Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania.
Ascom Lid. PDT
