A comissão especial que analisa mudanças no Código de Processo Penal realiza audiência pública nesta terça-feira (21/03), às 14h30, no plenário 3, para discutir ações de impugnação e cooperação jurídica internacional. O debate foi proposto pelo deputado Subtenente Gonzaga (PDT-MG) e outros.
Foram convidados para discutir os temas com os parlamentares:
– o secretário de Cooperação Internacional do Ministério Público Federal, Vladimir Barros Aras;
– o professor da Universidade Federal do Rio Grande Eduardo Pitrez de Aguiar Corrêa;
– o presidente do Instituto Avante Brasil, Luiz Flávio Gomes.
A audiência será às 14h30, no plenário 3.
Proposta
A principal proposta em tramitação sobre o assunto (PL 8045/10) foi elaborada por uma comissão de juristas e já foi aprovada pelo Senado. Mais de 200 propostas sobre o tema tramitam apensadas.
O novo código substituirá o Decreto-Lei 3.689/41, em vigor desde outubro de 1941. Ele contém um conjunto de regras e princípios destinados à organização da justiça penal e aplicação dos preceitos contidos no Direito Penal e na Lei das Contravenções Penais nos julgamentos de crimes.
Ascom Lid./PDT com Ag. Câmara
