O deputado André Figueiredo (PDT-CE) voltou a criticar a proposta de Reforma da Previdência discutida na Câmara dos Deputados. Em reunião realizada nesta quinta-feira (09/03), na Comissão Especial que discute a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287/2016, o parlamentar mostrou preocupação com as mudanças no sistema de aposentadorias especiais, que incluem, professores, policiais, profissionais em atividades nocivas à saúde e deficientes. Para André, a reforma prejudica principalmente os professores do ensino infantil, deixando esses profissionais às margens da Previdência no período que mais precisam e quando não conseguem mais recolocação no mercado em função da idade e da característica do trabalho.
Professores e policiais hoje podem pedir o benefício após 30 anos de contribuição para homens e 25 para mulheres, sem idade mínima. Caso a reforma seja aprovada, perderiam o caráter especial e passariam a integrar o regime geral da Previdência, aposentando-se somente aos 65 anos de idade ou 25 de contribuição. Deficientes físicos e profissionais em atividades nocivas à saúde mantêm o direito à aposentadoria especial, mas com uma diferença de, no máximo, 10 anos com relação à idade mínima do regime geral e cinco anos em relação ao tempo de contribuição. Ou seja, teriam que ter pelo menos 55 anos de idade e 20 anos de contribuição para pleitear a aposentadoria.
“Temos que ficar alertas também para um outro ponto da Reforma da Previdência que às vezes pode passar despercebido em relação à aposentadoria dos professores. A maioria desses profissionais do ensino infantil de escolas particulares começam a trabalhar muito jovens, aos 20 anos. Quando chegam aos 45, 47 anos são demitidos pela idade, considerada avançada para função. Nas regras atuais, esses trabalhadores poderiam se aposentar proporcionalmente. Com o texto da Reforma como está, serão demitidos e não conseguirão recolocação, ficando sem acesso à Previdência e tendo que esperar os 65 anos de idade. A cada dia nos deparamos com mais perversidades. Enquanto isso, os bancos comemoram o aumento do lucro a cada mês. Essa reforma é absurda!”, criticou.
Em um país onde cerca de 45% dos professores apresentam o estresse como um dos principais problemas vivenciados em sala de aula, 29% apresentam problemas na coluna e 29% têm problemas vocais decorrentes de uso excessivo da voz, retirar os professores do regime especial pode ser fatal. O levantamento foi feito pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino (Contee). Muitos professores do setor privado, inclusive, segundo a instituição, quando doentes não recorrem ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) pela instabilidade de emprego. A categoria alega que a idade mínima de 65 anos é inadequada ao magistério. “O presente que o professor da rede particular recebe ao se aposentar é a carta de demissão”, acrescentou o representante da Contee, Rodrigo Pereira de Paula. A comissão realizará uma série de audiências públicas temáticas, além de um seminário internacional, para discutir a reforma da Previdência.
Ascom Lid/PDT com Assessoria deputado
