O PDT, PCdoB, Psol, e PSB protocolaram nesta quinta-feira (24/11), um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) para pedir a anulação da nova Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que pretende investigar “irregularidades” em demarcações de terras feitas pela Fundação Nacional do Índio (Funai) e pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). O relator do mandado é o ministro Ricardo Lewandowski.
De acordo com o mandado de segurança, a nova CPI não possui objeto, motivo pelo qual deve ser anulada pela Suprema Corte. O colegiado foi instalado menos de três meses depois do fim de outra CPI que também pretendia investigar Funai e Incra. Os trabalhos duraram oito meses e a comissão terminou sem aprovar relatório final.
Em entrevista coletiva realizada na Câmara, deputados e representantes dos povos indígenas, de quilombolas e de pescadores artesanais repudiaram a nova tentativa da bancada ruralista de criminalizar os órgãos responsáveis pela execução das políticas públicas para essas populações. A CPI anterior, que tratava do mesmo tema, encerrou-se em 17 de agosto sem relatório final aprovado.
Ascom Lid./PDT com
