Uma Comissão Especial da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (6/10), a proposta de emenda à Constituição (PEC 241/16) que trata de limites para os gastos públicos pelos próximos 20 anos. Com isso, o governo poderá gastar livremente 30% da arrecadação com determinadas contribuições até 2023.
Por considerar excessivo o prazo de vinte anos, o PDT defendeu que o governo limitasse as medidas de ajuste ao seu tempo de governo. Para tanto, apresentou destaque que reduzia a vigência da proposta para 2018. No entanto, o texto aprovado firmou a vigência da Desvinculação de Receitas da União (DRU) até 2036. “O problema é que está propondo este projeto para 20 anos. Então é uma PEC que não é da maldade, mas sim da maldição”, argumentou Pompeo de Mattos (RS).
A PEC cria regras especiais para as áreas de saúde e educação no ano que vem. Mas, a partir de 2018, todos os gastos terão que obedecer, no seu conjunto, a um teto equivalente à despesa do ano anterior corrigida pelo IPCA.
O substitutivo segue agora para análise do Plenário.
Ascom Lid./PDT
