A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher aprovou, nesta quarta-feira (4), o Projeto de Lei 1550/25 do deputado pedetista Marcos Tavares (RJ), que insere no Plano Nacional pela Cultura de Paz no Esporte, campanha de prevenção de violência contra mulheres em eventos esportivos. A proposta altera a Lei Geral do Esporte. O relatório aprovado é da Comissão do Esporte, com subemenda.
As novas medidas foram inseridas na Lei 14.597/23 (Lei Geral do Esporte), especificamente no tocante ao Plano Nacional pela Cultura de Paz no Esporte, para estabelecer que o Plano, em conjunto com o poder público e entidades que trabalham em defesa da mulher, deverão contemplar campanhas de combate à violência contra a mulher, encabeçadas por organizadores de eventos esportivos,
Nas campanhas de conscientização deverão constar, no mínimo, materiais informativos sobre o tema; mensagens educativas nos locais do evento; treinamento dos seguranças; equipes de atendimento especializado para orientar e acolher as vítimas.
O novo texto também prevê que os ministérios da Justiça de das Mulheres serão os responsáveis por implementar as campanhas; fornecer o material informativo e estabelecer indicadores para monitorar a efetividade das campanhas e realizar avaliações periódicas sobre seu impacto.
Caberá às unidades da federação e ao Distrito Federal patrulhar e monitorar os eventos esportivos de grande porte, com ampla divulgação dos canais que divulgam o crime e o aumento do efetivo policial em volta das arenas esportivas. No local também deverá ser instalada uma delegacia móvel de pronto atendimento à mulher.
Tramitação: O próximo passo é a análise conclusiva do projeto pela Comissão de Constituição, de Justiça e de Cidadania.
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