Aprovado na Comissão de Educação, nesta quarta-feira (20), com substitutivo, proposta de Marcos Tavares (PDT-RJ), que institui a Política Nacional para Reutilização e Circulação Solidária de Livros Didáticos. O PL 504/26, reduz custos para as escolas, amplia o acesso ao material para os alunos e ainda promove sustentabilidade dentro da rede pública de ensino.
A política garante aos pais ou responsáveis o direito de reutilizar, doar, trocar ou repassar livros didáticos adquiridos com recursos próprios, desde que em condições adequadas de conservação, sendo vedada qualquer prática que impeça ou restrinja tal reaproveitamento.
Desse modo, as escolas ficam proibidas de exigir novos livros didáticos quando houver edição do ano anterior que possa ser utilizada, bem como impedir o reaproveitamento ou impor prática comercial que inviabilize o reuso do material adquirido pelos pais ou responsáveis.
Na análise do relator, deputado Ismael (SC), as disposições apresentadas no projeto já são contempladas, em sua maior parte, pelo Programa Nacional do Livro Didático e carecem de ser revistas.
A primeira alteração inclui o texto nas regras das mensalidades escolares (Lei 9.870/99), para impedir que norma escolar interna impeça o reaproveitamento de livros e materiais escolares reutilizáveis de uso individual.
Já segunda, altera a Política Nacional de Resíduos Sólidos ao incorporar ao texto demandas relativas aos impactos ambientais causados pela produção de livros. Assim, obriga a implementação de sistemas de logística reversa com a comercialização de embalagens plásticas, metálicas ou de vidro, produtos editoriais, entre outros, levando em consideração, o impacto à saúde pública e ao meio ambiente dos resíduos gerados.
Ascom Bancada PDT na Câmara
