Gás do Povo agora é lei (Lei 15.348/26) e foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva na sexta-feira (13/2). A norma assegura gratuidade na recarga do botijão de gás de cozinha de 13 quilos para famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), desde que tenham renda per capita de até meio salário mínimo.
Contudo, vale a pena observar que o líder do PDT na Câmara, deputado Dr. Mário Heringer (MG) é autor de uma proposta (projeto de lei 811/21) em análise na Casa, que cria o Programa Social do Gás de Cozinha, para complementar o custo do gás às famílias em situação de pobreza ou extrema pobreza.
No teor da proposta, o parlamentar prevê a concessão através do programa Social do Gás de Cozinha, do valor de R$ 30,00 (trinta reais), para subsidiar a compra do componente.
O parlamentar criticou, à época da apresentação do projeto, o aumento de preços mensais do produto que, segundo ele, ‘prejudica sobretudo a população mais vulnerável e que precisa cozinhar em casa todos os dias’. “É um desrespeito com essa parcela da sociedade que enfrenta, em plena Pandemia, o aumento dos alimentos, medicamentos e do desemprego”, complementa.
A proposta de Dr. Mário Heringer tramita em conjunto com outras proposições apresentadas em anos anteriores e, atualmente, aguarda o parecer da relatoria na Comissão de Desenvolvimento Econômico.
Ascom Bancada PDT na Câmara
