O deputado Márcio Honaiser (PDT-MA) apresentou o Projeto de Lei 520/26 que acrescenta dispositivo aos princípios que norteiam o ensino das escolas brasileiras. O texto altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB). A proposta está em análise na Câmara dos Deputados.
De acordo com o projeto, a educação escolar terá por base a orientação prestada pelos pais ou responsável de seus dependentes no tocante à formação moral, ética e valorativa, inclusive no que se refere a convicções filosóficas, religiosas, políticas e culturais.
Ainda pelo texto, a instituição de ensino deverá respeitar a autoridade dos pais e responsáveis, bem como se pautar pela neutralidade e pelo respeito à pluralidade de convicções
A proposta prevê também que os estabelecimentos terão que ser transparentes quanto à abordagem de temas de natureza moral, ética ou valorativa e garantir aos pais, entre outros pontos, o acesso prévio às diretrizes pedagógicas e aos conteúdos programáticos e informações sobre projetos e materiais didáticos que envolvam os temas acima descritos.
Por fim, a proposição proíbe as escolas de discutir temas que abordem aspectos morais, éticos ou políticos que contrariem os pais e responsáveis, induza ideologicamente, em qualquer aspecto o aluno. Da mesma forma, deverá evitar assuntos que constranjam ou os exponham alunos por suas convicções pessoais ou familiares.
Ascom Bancada PDT na Câmara
