A Câmara analisa uma proposta (Projeto de Lei 5027/25) do deputado Leo Prates (PDT-BA) para atender, pelo Sistema Único de Saúde (SUS), pessoas de baixa renda que necessitem de procedimentos estéticos e cirurgias reparadoras. O objetivo é elevar a autoestima e a saúde mental desse contingente.
O projeto insere o Programa de Recuperação da Autoestima e Saúde Mental de Vítimas de Violência (PRAESME) à norma que oferta, pelo SUS, cirurgia plástica reparadora (Lei 13.239/15). Esse programa vai atender pessoas, independentemente do gênero, que sofreram violência física, psicológica, moral, sexual ou qualquer outro tipo que tenha atingido a saúde mental desses indivíduos.
Entre os procedimentos a serem realizados pelo PRAESME, além de cirurgia plástica reparadora e estética, estão os tratamentos dermatológicos; procedimentos odontológicos estéticos e reabilitação estética e oral; e o acompanhamento psicológico e psiquiátrico continuado, antes, durante e após a realização dos procedimentos.
Para ter acesso ao atendimento ofertado pelo programa, a vítima deverá está inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e apresentar laudo médico ou psicológico que ateste a relação entre a violência sofrida, a baixa autoestima ou o desenvolvimento de quadros depressivos e a necessidade do procedimento estético ou reparador como parte do tratamento de saúde integral.
Leo Prates entende que a proposta complementa a legislação vigente ao beneficiar pessoas em situação de vulnerabilidade social e que dependem dos serviços públicos de saúde.
“Esta medida garante que o benefício seja direcionado prioritariamente à população de baixa renda, que representa a parcela mais vulnerável da sociedade e que mais depende dos serviços públicos de saúde”, esclarece o parlamentar.
Ascom Bancada PDT na Câmara
