A Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação aprovou nesta quarta-feira (10), com substitutivo, proposta (PL 1444/25) do deputado Marcos Tavares (PDT-RJ), que cria, no Sistema Único de Saúde (SUS), a Carteira Nacional Digital de Vacinação (CNDV), com validade em todo Território Nacional.
O objetivo é registrar, controlar e disponibilizar, em meio eletrônico, os dados de imunização de todos os brasileiros e residentes no país, nas bases de dados das redes de atenção primária à saúde, sistemas estaduais e municipais, serviços privados e unidades de vacinação itinerantes.
A CNDV será implementada por meio de plataforma digital integrada ao sistema Meu SUS Digital, sob gestão do Ministério da Saúde e deverá ser amplamente acessível mediante diversas interfaces tecnológicas, contendo autenticação segura e integração com o Cadastro Nacional de Usuários do SUS (CNS).
A plataforma deverá, no mínimo, registrar em tempo real as vacinas aplicadas, com informações sobre a fabricação, validade e profissional de saúde responsável; comprovante e certificado digital com validade jurídica; alertas personalizados sobre vacinas pendentes, vencimentos e campanhas.
O texto aprovado prevê que os dados da carteira devem ser protegidos por medidas técnicas e administrativas com acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito.
Ascom Bancada PDT na Câmara
