Proposta do deputado Marcos Tavares (PDT-RJ) que beneficia crianças e adolescentes de baixa renda que participem dos programas de governo, com internet grátis em residência foi aprovado, com alteração, na Comissão de Educação da Câmara nesta quarta-feira (3).
O Projeto de Lei 2240/24, com as mudanças feita ao texto, cria o Programa Bolsa Telecomunicações para famílias de baixa renda constituídas por estudantes da rede pública de ensino. Pelo texto, um cupom (voucher) será liberado, ao mês, para pagar o serviço de internet.
A finalidade é incluir o jovem estudante de baixa renda no meio social e digital; promover a educação desse jovem com as redes sociais; conectar ao mundo digital os estudantes de escola pública; e ampliar o alcance dos serviços de telecomunicação.
Os recursos para manter o programa virão do Orçamento da União, do Fundo de Universalização das Telecomunicações (Fust), bem como de doações e outros recursos, nacionais e internacionais.
De acordo com a nova redação, o Poder Executivo da União a implementará o sistema de informação com dados atualizados sobre o gozo do auxílio.
Tramitação: O projeto ainda vai ser analisado pelas comissões de e Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; de Comunicação; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Ascom Bancada PDT na Câmara
