A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara aprovou nesta quarta-feira (3), com emenda, o parecer do deputado Max Lemos (PDT-RJ) ao Projeto de Lei 2835/25, que inclui os jovens egressos de programa de acolhimento familiar entre as prioridades no Minha Casa Minha Vida.
Para o deputado, essa inclusão vai ao encontro da Constituição e com a finalidade do programa, por reconhecer que se trata de público marcado “violações de direitos, ruptura de vínculos e dificuldades acrescidas de inserção social”.
Para colaborar com a redação do texto original, Max Lemos considera que o acolhimento familiar e institucional não é exclusivo para crianças e adolescentes a serem adotados. Assim, a “emenda que ora apresentamos explicita que a priorização abrange jovens que, acolhidos com vistas à colocação em família substituta, foram desligados por maioridade sem terem sido adotados”, esclarece.
Ascom Bancada PDT na Câmara
