A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara aprovou nesta quinta-feira (6) o Projeto de Lei 96/24, do deputado licenciado Idilvan Alencar (PDT-CE), que assegura a professores da educação básica pública licença remunerada para a participação em cursos de qualificação e de pós-graduação (especialização, mestrado e doutorado), entre outros.
O texto aprovado pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa é o mesmo da Comissão de Educação, com Emendas. Inteiro teor.
“A proposição avança em um dos elementos fundamentais para a valorização dos profissionais da educação básica pública: o aperfeiçoamento profissional continuado”, disse Lídice da Mata (PSB-BA), relatora da proposição nos colegiados
Atualmente, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) já prevê o aperfeiçoamento contínuo dos docentes, mas sem especificar as modalidades, o que pode dificultar a liberação dos professores para mestrado, doutorado ou pesquisas de campo.
A proposta segue para análise do Senado Federal.
Ascom Lid./PDT
