Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa aprovou, nesta quarta-feira (22), com substitutivo, o Projeto de Lei 3549/23 do deputado Marcos Tavares (PDT-RJ), que institui o Programa Nacional de Prevenção e Enfrentamento ao Etarismo nas Unidades Básicas de Saúde (UBSs) da rede pública. O texto é o mesmo da Comissão de Saúde.
Etarismo é qualquer forma de preconceito, a intolerância ou a discriminação contra pessoas ou grupos em razão da idade, especialmente no acesso a direitos como saúde, trabalho, participação social e convivência cidadã, inclusive no ambiente digital.
A proposta tem como objetivo promover o respeito à diversidade etária e à dignidade da pessoa humana em todas as fases da vida; prevenir e enfrentar práticas etaristas; informar sobre o envelhecimento, longevidade e os efeitos nocivos do etarismo; e fomentar a transformação da cultura institucional nas unidades públicas e federais.
O texto promove a igualdade ao acesso à saúde e aos serviços públicos, independentemente da idade, bem como a participação comunitária na implementação e avaliação das ações. Além disso, cria estímulos à pesquisa e à produção de dados sobre envelhecimento e etarismo.
O projeto elenca entre as ações do programa as campanhas informativas, com debates e dinâmicas em grupos nas unidades de saúde; a exibição de vídeos com depoimentos de vítimas do preconceito; e a reinserção social do vitimado por meio de ações comunitárias e programas de inclusão.
O Programa será coordenado e fiscalizado pelo Governo Federal, com apoio técnico dos estados, execução pelos municípios e poderá contar com a participação de entidades públicas e privadas, inclusive mediante parcerias.
Ainda pelo projeto, o Poder Executivo alocará recursos no orçamento, sem prejuízo de contribuições voluntárias, além de outras fontes de recursos.
Marcos Tavares afirma que “é necessário educar a população sobre a gravidade da prática do etarismo, que jamais deve ser considerada comum”. O parlamentar acrescenta que “o etarismo pode causar diversos reflexos negativos na vida das vítimas, como o sentimento de inutilidade e o afastamento do convívio em sociedade”.
Tramitação: Agora, a proposta será analisada em caráter conclusivo pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
