A Câmara dos Deputados aprovou, por unanimidade, nesta quarta-feira (1º) o Projeto de Lei 1087/25, do Poder Executivo, que concede desconto para zerar o Imposto de Renda das Pessoas Físicas (IRPF) de quem ganha até R$ 5 mil mensais e institui cobrança adicional para aqueles com rendimento tributável acima de R$ 600 mil ao ano. A proposta será enviada ao Senado.
Para compensar a isenção de até R$ 5 mil, a proposta cria um patamar mínimo de 10% do IR que pode atingir cerca de 141,4 mil contribuintes pessoas físicas de alta renda que hoje recolhem, em média, com alíquota efetiva de 2,5% de IR sobre seus rendimentos totais, incluindo distribuição de lucros e dividendos.
Trabalhadores em geral pagam, em média, 9% a 11% de IR sobre seus ganhos.
As reduções para a faixa até R$ 5 mil se repetem na Declaração de Ajuste Anual (DAA) do IRPF, quer o contribuinte opte por fazer a declaração completa (com deduções de gastos de saúde e educação, por exemplo) ou opte pelo desconto simplificado (cujo valor é ajustado de R$ 16.754,34 para R$ 17.640,00).
O desconto proposto será aplicado inclusive sobre o 13º salário, que tem tributação exclusiva na fonte (não entra na conta com os demais salários na declaração anual).
Os parlamentares aprovaram o projeto na forma de substitutivo do relator, deputado Arthur Lira (PP-AL). De acordo com o texto, a redução gradual para os rendimentos acima de R$ 5 mil mensais, que antes iriam até R$ 7 mil, passa a contemplar até o valor de R$ 7.350,00 (quanto mais ganha, menor a redução). Acima de R$ 7.350,00 mensais nada muda.
No entanto, houve aumento na lista dos tipos de rendas que podem ser deduzidas, acrescentando desde aquelas obtidas com títulos do agronegócio e o ramo imobiliário até lucros e dividendos cuja distribuição tenha sido aprovada até 31 de dezembro de 2025.
Quanto às emendas sugeridas para reajustar a tabela do Imposto de Renda, o relator decidiu incluir dispositivo para que o Executivo envie ao Congresso Nacional, dentro de um ano, projeto prevendo política nacional de atualização desses valores.
Também foi excluída da base de cálculo de lucros e dividendos distribuídos pelos cartórios aos notários as taxas repassadas ao sistema judiciário. Além disso, lucros e dividendos relativos ao ano-calendário de 2025 poderão ser distribuídos até 2028.
A matéria foi aprovada com 493 votos favoráveis e nenhum contrário. O deputado Mauro Benevides Filho, do PDT do Ceará, não votou porque está de licença médica. O pedetista teve um Acidente Vascular Cerebral (AVC), na sexta (26/9) e estava internado, tendo recebido alta hospitalar nesta quarta-feira (1/10). Benevides continuará sob acompanhamento médico em casa, seguindo o protocolo necessário para seu total restabelecimento.
Vale destacar a atuação de Benevides na comissão especial que discutiu o projeto e votou a favor da proposta no colegiado.
Os parlamentares do PDT comemoraram a aprovação nas redes sociais:
Afonso Motta (RS) – Como deputado trabalhista e vice-líder do PDT na Câmara, tive a honra de votar SIM ao projeto que garante isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil e orientar a nossa bancada federal nessa votação unânime. Essa é uma conquista histórica para milhões de brasileiros e brasileiras, que representa justiça social, alívio no bolso dos trabalhadores e fortalecimento da nossa economia interna.
André Figueiredo (CE) – “Dia histórico para a justiça tributária e social! Votei SIM ao projeto que garante a isenção do Imposto de Renda para quem recebe até R$ 5 mil. Essa medida representa um passo importante para a justiça tributária e social, levando alívio direto ao bolso dos trabalhadores e impulsionando a economia nacional. O PDT segue firme em sua missão de defender os direitos sociais, a valorização do trabalho e a construção de um Brasil mais justo e equilibrado. Essa vitória é fruto do diálogo e do compromisso com quem mais precisa.
Dorinaldo Malafaia (AP): “HISTÓRICO! Os super-ricos vão começar a pagar mais impostos enquanto a classe trabalhadora vai receber um alívio muito justo no imposto de renda! É um dia e uma votação histórica! O programa político que venceu nas urnas, se impôs nas ruas e agora se refletiu na Câmara! ”
Duda Salabert (MG): “Vitória do povo! Aprovamos a isenção do Imposto de renda para quem ganha até R$ 5 mil e a taxação dos super-ricos. É o Brasil de @LulaOficial colocando o trabalhador no centro da nação. ”
Leo Prates (BA) – “Acabamos de aprovar a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil, trazendo mais dignidade e justiça para milhões de famílias. Essa medida alivia o bolso dos trabalhadores e valoriza quem contribui todos os dias para o nosso país, garantindo mais segurança financeira e qualidade de vida. VITÓRIA DO POVO BRASILEIRO!”
Marcos Tavares (RJ) – “MAIS DINHEIRO NO BOLSO DO POVO BRASILEIRO! Hoje celebramos a aprovação da isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil, uma medida que beneficia diretamente os trabalhadores e trabalhadoras que constroem o nosso país. Essa é uma vitória de quem acorda cedo, batalha diariamente e merece ver o fruto do seu trabalho valorizado.”
Mário Heringer (RS) – Líder da bancada – “É necessário que que façamos a redução e a isenção no Imposto de Renda. É preciso ser feito! Muitas pessoas vão ser retiradas dessa tabela e ter benefícios.”
Mauro Benevides Filho (CE) – Como membro da Comissão Especial do Imposto de Renda, vibrei com a aprovação da proposta na noite desta quarta-feira (1). Fizemos um trabalho árduo em prol da aprovação deste projeto, com sua proposta inicial isentando milhões de trabalhadores e trabalhadoras brasileiros do pagamento do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil e redução para quem recebe até R$ 7.350, além de uma taxação maior para quem recebe mais de R$ 600 mil/ano.
Ascom Lid./PDT com Ag. Câmara de Notícias
