A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa aprovou, nesta quarta-feira (1º), o Projeto de Lei 4663/24, do deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), que cria, no Sistema Único de Saúde (SUS), o programa “Vacina em Casa”, para pessoa idosa.
Como o próprio nome diz, o programa vai oferecer vacinação domiciliar a pessoas idosas ou com deficiência que tenham dificuldade de locomoção. O objetivo é ampliar a cobertura vacinal e reduzir riscos de exposição a doenças transmissíveis.
O texto aprovado foi o substitutivo apresentado na Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência. Pela proposta, caberá a estados, Distrito Federal e municípios organizar equipes e capacitar profissionais de saúde para atender essas pessoas em domicílio.
O novo texto determina os seguintes deveres aos entes federados:
– identificar e cadastrar o endereço das pessoas idosas e aquelas com deficiência, que tenham dificuldade de locomoção, e que serão priorizadas pelos serviços de vacinação domiciliar;
– organizar e ampliar o número de equipes de saúde para a realização da vacinação nos domicílios dessas pessoas, garantindo a capacitação adequada dos profissionais envolvidos;
– divulgar o programa, informando a população sobre os critérios de elegibilidade e os procedimentos para acesso ao serviço;
– inserir nos seus orçamentos a previsão financeira das despesas necessárias para a implantação do programa.
Pela proposta, o programa será financiado por orçamento próprio que poderá ser complementado com recursos da União.
Tramitação: o projeto é conclusivo nas comissões e segue para análise das comissões da Saúde; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Ascom Lid./PDT
