A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou projeto (PL 4713/23), do deputado pedetista Max Lemos (RJ), que permite que as escolas públicas e privadas sejam utilizadas como locais para a ampliação da cobertura vacinal entre crianças e adolescentes. A vacinação será voluntária e dependerá do consentimento informado dos pais ou responsáveis legais.
De acordo com o texto, aprovado na forma de substitutivo, as vacinas aplicadas serão definidas pelo Ministério da Saúde, em parceria com os órgãos de saúde dos estados, municípios e do Distrito Federal, sempre em conformidade com o Calendário Nacional de Imunização e as necessidades específicas de cada região. “A ampliação da cobertura vacinal entre crianças e adolescentes é fundamental para proteger a saúde pública e prevenir doenças preveníveis por vacinação”, justifica Max Lemos.
O projeto prevê ainda que:
- Sejam promovidas ações educativas e de conscientização sobre a importância da imunização e sobre as vacinas a serem administradas nas escolas;
- Profissionais de saúde devidamente qualificados sejam os responsáveis pela administração das vacinas;
- As escolas colaborem na logística, comunicação com famílias e ações de conscientização;
- Em caso de recusa, os responsáveis assinem um termo formal de recusa a ser encaminhado à instituição de ensino.
Para viabilizar a medida, o texto determina que o Ministério da Saúde e as secretarias de saúde e educação aloquem recursos financeiros necessários para a implementação.
Tramitação: O projeto ainda será analisado pelas comissões de Saúde e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Ascom Lid./PDT
