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Comissão aprova projeto de Flávia Morais que integra a outorga onerosa do direito de construir a critérios de qualidade urbana

25/09/2025
in Comissões
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Foi aprovado na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento da Câmara o Projeto de Lei  2741/24, da deputada Flávia Morais (PDT-GO), que altera do Estatuto da Cidade, para incorporar a Outorga Onerosa do Direito de Construir (OODC) a avaliação dos critérios de sustentabilidade e qualidade urbana.

A proposta também concede descontos na taxa da outorga, previsto no Estatuto da Cidade, na autorização para construir imóveis com telhados verdes ou outros tipos de cobertura vegetal.

A deputada Duda Salabert (PDT-MG), relatora do projeto no colegiado, favorável à matéria comentou: “A outorga onerosa é reconhecidamente instrumento poderoso para orientar o desenvolvimento urbano”. E, continua, utilizá-la para incentivar a adoção de práticas construtivas sustentáveis, como a incorporação de áreas vegetadas, é passo fundamental e urgente diante dos graves desafios ambientais e climáticos que as cidades enfrentam.

No entanto, a parlamentar analisa que ao ofertar o desconto para áreas vegetadas há “flexibilidade e sinal claro para o mercado sobre a importância da bioincorporação nas construções urbanas”.

Desse modo, Salabert apresentou nova redação para deixar claro que o desconto previsto na matéria sejam iniciativas que visem o direito a cidades sustentáveis, sendo um deles, necessariamente, a instalação de coberturas vegetadas ou outro tipo de espaço vegetado na área construída.

Além disso, a aplicação da OODC deverá levar em conta os impactos ao meio ambiente e avaliar os efeitos de ilhas de calor, poluição atmosférica, gestão de resíduos, impermeabilização do solo e escoamento de águas pluviais e resiliência a desastres e eventos climáticos extremos.

Tramitação: O projeto ainda vai ser analisado pelas comissões de Desenvolvimento Urbano e de Constituição e Justiça e de Cidadania, de forma conclusiva.

Ascom Lid./PDT

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