Parecer substitutivo do deputado Max Lemos (PDT-RJ) ao Projeto de Lei 727/25 e um apensado, que cria as Oficinas Ortopédicas, operadas pelo Sistema Único de Saúde foi aprovado, nesta terça-feira (23), na Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência.
O projeto original prevê criar o programa Roda do Bem, com a finalidade distribuir, de graça, cadeiras de rodas motorizadas a pessoas com necessidades especiais.
Pelo de Lemos, o SUS deverá assegurar, em sua rede própria, conveniada ou contratada, o funcionamento de Oficinas Ortopédicas, para promover o acesso às Órteses, Próteses e Meios auxiliares de locomoção – OPM, bem como suas adaptações, manutenções e reparos, sem prejuízo de outros serviços.
Essa modalidade deverá ser constituída de serviços de reabilitação física integrantes da Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência, devendo observar critérios de regionalização, integralidade e equidade
As oficinas poderão ser fixas ou itinerantes, podendo ser terrestres ou fluviais, devidamente equipadas para fazer, adaptar e manter e órteses e próteses, preferencialmente ligadas a uma oficina fixa, no caso das itinerantes.
Ainda pelo texto de Max Lemos, o poder público garantirá recursos do orçamento para o custeio e a manutenção das Oficinas Ortopédicas, bem como para a formação e capacitação de profissionais especializados.
De acordo com o parlamentar, “a ideia é reforçar, sem prejuízo de outras medidas, o modelo já existente das oficinas ortopédicas, que vem fazendo a diferença na vida das pessoas com deficiência e suas famílias onde já funcionam”.
Tramitação: A proposta ainda vai passar pelas Comissões de Saúde; Previdência, Assistência Social, Infância,
Adolescência e Família; Finanças e Tributaçãoe de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Ascom Lid./PDT
