A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Pública aprovou, nesta quarta-feira (13/07), o substitutivo da deputada Flávia Morais (PDT-GO), ao Projeto de Lei 756/11, que garante igualdade de oportunidades e de tratamento aos servidores públicos, independente de gênero, etnia, crença religiosa e orientação sexual.
Pelo projeto, os órgãos públicos federais devem promover seminários e palestras que tenham por objeto discutir o tema da violência contra o servidor, seja ela psicológica, moral, física, ética, de privação de direitos ou de ameaça, devendo ainda, facilitar a criação de grupos de apoio às vítimas desses atos.
Ainda de acordo com o texto aprovado, os casos de denúncia de assédio sexual ou moral no ambiente de trabalho deverão ser apurados pelo órgão competente no prazo máximo de trinta dias, a contar da apresentação de denúncia escrita. Comprovada a prática, o responsável poderá ser penalizado com suspensão ou demissão, conforme a gravidade da infração apontada no inquérito administrativo. “A sociedade brasileira clama por justiça em todas as instâncias e o Estado brasileiro não pode se furtar a dar um exemplo digno do ideário democrático e libertário que professamos na nossa Constituição Cidadã”, declarou Flávia Morais.
Conclusiva nas comissões, a proposta segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Ascom Lid./PDT
