O deputado Dorinaldo Malafaia (PDT-AP) é coautor do Projeto de Lei 3670/25, que impede manobras utilizadas para preservar mandatos parlamentares, com nomeações em cargos públicos para dificultar a responsabilização civil, administrativa ou penal de agentes e Estado. A proposta modifica a Lei de Improbidade Administrativa.
A proposta determina que agentes políticos que abandonem seus mandatos não poderão ser nomeados para cargos que lhes garantam foro privilegiado ou sirvam como artifício para burlar as regras do Legislativo. A ideia é reforçar mecanismos de responsabilização e garantir maior integridade no exercício das funções públicas.
Para Dorinaldo, “a sociedade não aceita mais esse tipo de manobra para proteger políticos que desrespeitam as instituições. É nosso dever fechar as brechas legais que permitem esse tipo de comportamento”.
Tramitação: O texto aguarda despacho para iniciar análises nas comissões permanentes.
Ascom Lid./PDT
