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Dorinaldo é coautor de projeto que barra manobra para preservar mandatos parlamentares

18/08/2025
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O deputado Dorinaldo Malafaia (PDT-AP) é coautor do Projeto de Lei 3670/25, que impede manobras utilizadas para preservar mandatos parlamentares, com nomeações em cargos públicos para dificultar a responsabilização civil, administrativa ou penal de agentes e Estado. A proposta modifica a Lei de Improbidade Administrativa.

A proposta determina que agentes políticos que abandonem seus mandatos não poderão ser nomeados para cargos que lhes garantam foro privilegiado ou sirvam como artifício para burlar as regras do Legislativo. A ideia é reforçar mecanismos de responsabilização e garantir maior integridade no exercício das funções públicas.

Para Dorinaldo, “a sociedade não aceita mais esse tipo de manobra para proteger políticos que desrespeitam as instituições. É nosso dever fechar as brechas legais que permitem esse tipo de comportamento”.

Tramitação: O texto aguarda despacho para iniciar análises nas comissões permanentes.

Ascom Lid./PDT

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