A Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais aprovou nesta terça-feira (8) relatório do deputado Dorinaldo (PDT-AP) ao Projeto de Lei 4676/23, que institui normas gerais sobre o desporto, para acrescentar o Subsistema do Desporto Indígena. A proposta altera a Lei 9.615/98.
O texto aprovado é um substitutivo datambém pedetista Flávia Morais (GO), na Comissão de Esporte, em junho do ano passado.
O texto original apresenta quatro diretrizes ao Subsistema do Desporto Indígena, como o da participação de representação das populações indígenas nos órgãos colegiados de formulação, acompanhamento e avaliação das políticas de desporto, quando relativas ao subsistema de desporto indígena.
O substitutivo aprovado prevê que, conforme preceito constitucional, o Estado deverá proteger e apoiar as manifestações das culturas populares, inclusive as indígenas.
“A institucionalização do subsistema do esporte indígena, com respeito às especificidades locais e culturais, configura uma medida de salvaguarda que visa à proteção, valorização e continuidade dessas manifestações culturais, em plena consonância com Convenção 169, da Organização Internacional do Trabalho (OIT)”, destaca Dorinaldo.
A Convenção 169, da OIT, promulgada pelo Decreto 5.051, de 2004, e consolidada pelo Decreto nº 10.088, de 2019, estabelece a obrigação dos Estados de reconhecer e valorizar as culturas, instituições e modos de vida dos povos indígenas.
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Ascom Lid./PDT
