A Câmara dos Deputados aprovou por unanimidade, nesta terça-feira (8), o requerimento (REQ 2529/25) para ser votado em regime de urgência o Projeto de lei Complementar (PLP 128/25), apresentado pelo deputado Mauro Benevides Filho (PDT-CE), que que reduz, em pelo menos dez por cento, os benefícios federais de natureza tributária, financeira e creditícia —projetados em R$ 678 bilhões no Orçamento de 2025.
O texto prevê a redução escalonada em duas fases: “no mínimo” 5% em 2025 e 5% em 2026. A expectativa é que o projeto seja apreciado em agosto, após o recesso parlamentar.
Os percentuais de redução poderão ser diferenciados por setor econômico, desde que o montante total da redução alcance os percentuais mínimos.
O texto também proíbe a concessão de novos benefícios, assim como a prorrogação dos já existentes, exceto se a medida for acompanhada da redução simultânea de outros benefícios de mesma natureza e em valor equivalente.
Ascom Lid./PDT com assessoria do deputado
