A Comissão de Viação e Transporte aprovou, com alteração, o Projeto de Lei 3450/23, do deputado Marcos Tavares (PDT-RJ), que cria o programa Parada Segura, para permitir o embarque e desembarque a usuários prioritários, como idosos, gestantes, e outros, em local seguro de qualquer via pública.
O embarque ou desembarque poderá ser realizado sempre que solicitado pelos passageiros e desde que não comprometam as condições de segurança da via. O texto considera pessoa com necessidades especiais a gestante, pessoa com deficiência, idoso, lactante, criança de colo e autistas.
O relator do projeto no colegiado, deputado Márcio Honaiser (PDT-MA) retirou do texto dispositivo que permitia motoristas de aplicativos aguardarem passageiros para embarque em hospitais, shoppings e outros locais privados. “As prerrogativas de embarque e desembarque devem se limitar às vias públicas. Não parece adequado estender a medida a propriedades privadas”, argumentou Honaiser.
Tramitação: A proposta agora vai analisada, em caráter conclusivo, pelas de Desenvolvimento Urbano; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Ascom Lid./PDT
