A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (21), os projetos de Lei 939/24 e PL 948/24, da deputada Flávia Morais (PDT-GO), que estimula o auto cuidado pelo Sistema Único de Saúde; e dispõe sobre a Política de Auto cuidado, respectivamente. Ambos alteram a lei que “regula as ações de serviço e saúde” (Lei 8.080, de 1980).
O PL 939 inclui a expressão “com estímulo ao autocuidado supervisionado” entre os objetivos do Sistema Único de Saúde (SUS). Já projeto 948, cria uma política para, entre outras ações, fortalecer o papel das famílias; promover a atividade física, alimentação saudável e os hábitos de higiene; e política para alertar a sociedade dos hábitos que prejudicam a saúde, como o tabagismo.
Pelo texto, O SUS estabelecerá normas, diretrizes específicas, objetivos e mecanismos de avaliação para a implementar a política, bem como para a utilizar dos recursos de saúde digital na atenção primária à saúde.
Os projetos da deputada tramitam em conjunto com o PL 3099/19, que institui Dia Nacional do Autocuidado, a ser celebrado anualmente no dia 24 de julho
Se não houver recurso, o projeto segue para o Senado Federal.
Ascom Lid./PDT
