A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (20), projeto de lei (PL 847/24), de autoria do deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), que estabelece pagamento àqueles que sejam responsáveis por pessoas que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC), e que comprovem não possuir meios de prover a própria subsistência.
A proposta apresentada por Pompeo de Mattos previa o pagamento de um salário mínimo a cada um dos responsáveis por beneficiários do BPC que se enquadrassem nas exigências descritas no escopo da proposição. No entanto, o relatório aprovado na Comissão prevê que benefício corresponderá a 25% do valor mensal do BPC vigente à época do pagamento.
O deputado pedetista afirma que a proposição procura não apenas aliviar o fardo financeiro dessas famílias, mas também valorizar o esforço despendido no cuidado de seus membros mais necessitados.
“Defender esta medida é defender uma visão de longo prazo para a assistência social e a segurança previdenciária no Brasil. A medida reconhece a situação única dos cuidadores, muitas vezes relegados a um segundo plano no que diz respeito à sua própria segurança financeira e previdenciária, ao mesmo tempo em que contribuem imensamente para o bem-estar da sociedade, cuidando dos mais vulneráveis”, afirma Pompeo de Mattos.
A proposta tramita apensada ao PL 461/24.
Ascom Lid. / PDT
