O Projeto de Lei 10.744/18, do deputado Mário Heringer (PDT-MG), que obriga o uso de símbolo próprio em placas e sinalizações indicativas de direitos da pessoa com autismo foi aprovado, nesta terça-feira (20), em conjunto com o PL 8483/17 e outras propostas, na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência. A proposta deixa claro ainda, que a norma deve ser em todo território nacional.
O texto acrescenta a norma em duas legislações: A lei 12.764, de 2012, a que trata da política de proteção da pessoa com TEA e a 8.112, de 1990, Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais.
Para Heringer, o projeto atende demanda das famílias que são hostilizadas por pessoas que desconhecem os direitos do autista. “São cotidianos os relatos de pais e mães de autistas que tiveram seus carros vandalizados após estacionarem em vaga especial ou foram insultados em filas preferenciais”.
Ascom Lid./PDT
