A deputada Duda Salabert (PDT-MG) apresentou à Câmara o Projeto de Le 2080/25, que institui a Política Nacional de Eficiência Energética e Sustentabilidade Socioambiental para Data Centers, com diretrizes, metas e instrumentos para a operacionalização da infraestrutura da central de processamento de dados.
A proposta apresenta diretrizes para que data centers adotem sistemas de monitoramento contínuo, com o uso da métrica PUE (Power Usage Effectiveness) para avaliar seu desempenho. Além disso, prevê metas progressivas para o uso de energias renováveis, com o objetivo de atingir 60% da matriz elétrica até 2027 e 90% até 2035.
Para garantir a adequação do setor, o texto fixa um limite máximo de PUE em 1,3 e concede prazos específicos para que os centros já existentes se adaptem às novas exigências.
Sobre o uso sustentável da água, a proposta introduz a métrica WUE (Water Usage Effectiveness) para monitorar o consumo hídrico, com incentivos à adoção de sistemas de refrigeração mais eficientes, como circuitos fechados e reuso de água. O texto prevê ainda, que seja divulgado relatório mensal de desempenho ambiental no Portal Nacional de Transparência dos Data Centers.
Para financiar iniciativas de eficiência energética e desenvolvimento de fontes renováveis, o projeto cria a Taxa de Eficiência Energética (TEED), direcionando os recursos arrecadados ao Fundo Setorial de Energia. Operadores que superarem as metas de sustentabilidade poderão receber o Selo Data Center Sustentável, um reconhecimento público que também abre portas para incentivos fiscais e linhas de crédito específicas.
O descumprimento das normas poderá resultar em multas de até 5% do faturamento anual, além de outras sanções administrativas.
“O Brasil não pode repetir erros do passado, atraindo investimentos sem considerar seus impactos ambientais”, alertou a deputada Duda Salabert. “Este projeto coloca o país na vanguarda da regulação sustentável do setor, alinhando desenvolvimento tecnológico com responsabilidade socioambiental e posicionando o Brasil como líder em data centers verdes”, completou.
O projeto agora segue para análise nas comissões temáticas da Câmara, onde será aberto para contribuições da sociedade civil e do setor privado, antes de seguir para votação em plenário.
Ascom Lid./PDT com assessoria da parlamentar
