O deputado Félix Mendonça Júnior (PDT-BA) protocolou junto à Câmara dos Deputados indicação (INC 402/25) que sugere ao Ministério da Justiça ações no sentido de compartilhar com o Poder Judiciário informações sobre o treinamento policial para confronto armado e uso progressivo da força.
Não é incomum que juízes precisem tomar decisões em casos que envolvem confronto entre forças policiais e grupos criminosos, e muitas vezes essas situações implicam no uso de armas de fogo e na existência de vítimas civis. O autor da Indicação entende que o ideal para a elaboração de uma sentença, que leve em conta adequadamente os limites e as possibilidades da capacidade policial de lidar com esses eventos, é que os tribunais tenham o mais amplo conhecimento sobre as condições de treinamento das forças de segurança pública.
Nesse sentido, o documento sugere que o Poder Executivo, no âmbito de sua competência, promova compartilhamento de informações e de experiências com o Poder Judiciário, por meio da Polícia Federal e da Polícia Rodoviária Federal, oferecendo a possibilidade, aos membros do Judiciário, de acompanharem o treinamento para ações policiais em campo, participarem de simulações, comparecerem a palestras ou eventos que tratem do tema, e acessarem canais de comunicação rápida e eficiente para obterem informações sobre treinamentos para operações de confronto.
“Acreditamos que essas medidas, além de outras assemelhadas que forem consideradas pertinentes, serão essenciais para fortalecer a compreensão e a colaboração entre nosso sistema de segurança e nosso sistema de justiça”, afirma Félix Mendonça Júnior.
Indicação é a espécie de proposição pela qual o parlamentar sugere a outro Poder a adoção de providência, a realização de ato administrativo ou de gestão, ou o envio de projeto sobre matéria de sua iniciativa exclusiva.
Ascom Lid. / PDT
