O deputado Marcos Tavares (PDT-RJ) apresentou à Câmara dos Deputados projeto de lei (PL 1785/25) que determina o confisco de todos os bens, de propriedade de condenados por maus-tratos a animais, que tenham sido utilizados de forma direta ou indireta na prática do crime, independentemente de seu valor econômico.
De acordo com o texto apresentado, o confisco terá por finalidade impedir o benefício ou lucro proveniente da prática criminosa e reforçar o caráter pedagógico da sanção. Os bens confiscados ou o valor obtido com sua alienação deverão ser, obrigatoriamente, destinados a finalidades de interesse público relacionadas à proteção animal, incluindo o custeio de abrigos públicos, campanhas de adoção, esterilização e vacinação, assim como apoio a organizações não governamentais de defesa dos animais.
Segundo o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), estima-se que o Brasil tenha mais de 185 mil animais resgatados de maus-tratos ou abandono sob os cuidados de ONGs e protetores independentes. Apenas no estado de São Paulo, são registrados mais de 25 casos de maus-tratos por dia. Ainda assim, a resposta penal permanece branda, com penas muitas vezes substituídas por medidas alternativas, o que reforça a sensação de impunidade e reduz o efeito dissuasório das normas em vigor.
O autor da proposta diz que o projeto visa a preencher uma lacuna normativa importante, conferindo maior rigor à política penal ambiental, promovendo a responsabilização patrimonial dos infratores e assegurando que os bens utilizados na prática da crueldade animal retornem em favor da sociedade e dos próprios animais. “Trata-se de uma proposta justa, proporcional, juridicamente viável e socialmente necessária”, afirma Marcos Tavares.
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Ascom Lid. / PDT.
