Os deputados pedetistas Josenildo (AP) e Afonso Motta (RS) apresentaram uma proposta (PL 1979/25), que proíbe o Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) de realizar descontos automáticos de mensalidades associativas e demais entidades nos benefícios de aposentados e pensionistas, ainda que autorizadas por seus filiados. O projeto altera a altera a Lei 8.213, de 24 de julho de 1991.
Atualmente, a legislação autoriza o desconto de “mensalidades de associações e demais entidades de aposentados legalmente reconhecidas”, desde que haja autorização expressa dos filiados. Pelo projeto, a cobrança só poderá ser feita diretamente entre o aposentado e a entidade.
“Contudo, na prática, multiplicam-se casos em que tais descontos são realizados sem a devida anuência dos beneficiários, o que acarreta graves prejuízos, especialmente para aposentados e pensionistas de baixa renda”, explicam os deputados. Para eles, essa medida protege os beneficiários, preserva o interesse público e reafirma o respeito ao princípio constitucional da liberdade de associação.
A proposta passa a tramitar na Câmara dos Deputados no momento em que o Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) enfrenta uma crise, com o esquema de fraude que desviou bilhões de reais dos benefícios de aposentados para contas de associações e sindicatos.
A operação para combater a ação foi feita pela Polícia Federal e Controladoria-Geral da União (CGU), na quarta-feira (23), em 13 estados e no distrito Federal. As entidades investigadas cobravam entre R$ 30 e R$ 50 por mês de aposentados e pensionistas, sem autorização. Os desvios ocorreram entre 2019 e 2024 e podem chegar a R$ 6,3 bilhões, segundo as estimativas.
Ascom Lid./PDT
