A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (8), o Projeto de Lei PL 5492/23, da deputada Duda Salabert (PDT-MG), que cria dois tipos penais: violência sexual virtual e extorsão sexual virtual. A proposta altera o Código Penal.
O texto caracteriza como violação sexual, obrigar alguém a cometer atos libidinosos para satisfação própria ou de outrem, de modo remoto ou virtual, em qualquer meio de comunicação. Já a extorsão, refere-se à pessoa ameaçada de ter divulgado nas redes vídeos que exponham a intimidade da vítima, ainda que consensualmente.
A proposta de Duda é analisada em conjunto com o Projeto de Lei 9043/17 e outros apensados e ainda vai ser analisada pelos deputados no Plenário da Casa.
Ascom Lid./PDT
