Proposta (PL 3366/23) do deputado Max Lemos (PDT-RJ) que concede a gratuidade a pessoas com deficiência em eventos culturais e esportivos, realizados em espaços públicos ou privados, foi aprovada, nesta terça-feira (8), em conjunto com outras propostas, na Comissão de Defesa das Pessoas com Deficiência.
Pelo texto, os organizadores dos eventos deverão disponibilizar ingressos gratuitos para pessoas com deficiência, de acordo com a capacidade de lotação do local. Já o beneficiado deverá comprovar as limitações por meio de laudo médico, documento que identifique a deficiência ou qualquer outro meio legalmente aceito.
Para Max Lemos alerta que é dever do Estado promover a inclusão social das pessoas com deficiência, de modo a garantir a participação plena e efetiva dessas pessoas em todas as esferas da vida, incluindo o acesso a eventos culturais e esportivos.
Ainda segundo ele, conceder a isenção “é uma medida essencial para garantir o pleno exercício de seus direitos, promovendo a inclusão e eliminando barreiras financeiras que muitas vezes impedem sua participação nessas atividades”.
Tramitação: As propostas aprovadas ainda vão para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara dos Deputados.
Ascom Lid./PDT
