A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência aprovou, nesta terça-feira (8), o parecer do deputado Márcio Honaiser (PDT-MA) ao Projeto de Lei 4079/24, que obriga a presença de intérpretes de Libras, a Língua Brasileira de Sinais, em comícios e eventos eleitorais realizados por candidatos, partidos políticos ou coligações. O texto inclui a medida no Estatuto da Pessoa com Deficiência.
Pela proposta, a contratação do intérprete de Libras será de responsabilidade da organização do evento, que garantirá a tradução simultânea, visível e acessível às pessoas com deficiência presentes no local.
Márcio Honaiser afirmou que o projeto beneficia cerca de 5% da população nacional que tem algum tipo de deficiência auditiva. Ele acredita que a medida contribui para a discussão sobre política.
“Precisamos trabalhar para ampliar a compreensão e disseminação dos conteúdos políticos das campanhas eleitorais, de forma a ampliar o conhecimento dos temas e princípios presentes nos discursos e manifestações públicas dos partidos e candidatos”, defendeu o deputado.
Tramitação: A proposta ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, e depois pelo Plenário.
Ascom Lid./PDT
