Está em análise na Câmara dos Deputados o projeto de lei (PL 1443/25), apresentado pelo deputado Marcos Tavares (PDT-RJ), que institui, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), o Programa Nacional “Mãe Brasil”. A finalidade do programa é promover atenção integral à saúde da gestante, parturiente, puérpera e do recém-nascido, com prioridade para mulheres em situação de vulnerabilidade socioeconômica, especialmente mulheres negras, indígenas, quilombolas e residentes em áreas de risco ou de difícil acesso.
De acordo com o texto da proposição, o Programa “Mãe Brasil” terá como objetivos: ampliar o acesso ao pré-natal de qualidade; reduzir os índices de mortalidade materna e neonatal; promover a equidade racial, social e territorial no cuidado materno-infantil; assegurar o direito à mobilidade para realização de consultas, exames e parto; e incentivar a adesão ao acompanhamento completo da gestação e puerpério.
Se aprovado o projeto, a coordenação do Programa será responsabilidade do Ministério da Saúde, por meio da Secretaria de Atenção Primária à Saúde (SAPS) e da Secretaria de Atenção Especializada (SAES), que poderão firmar parcerias com estados, municípios e o Distrito Federal, assim como com instituições de ensino superior, centros de pesquisa e organizações da sociedade civil.
O autor da proposta destaca que, segundo estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), cada R$ 1 investido em atenção primária à saúde da gestante gera uma economia de até R$ 4,30 em gastos futuros com internações, partos de risco e complicações neonatais. “Além disso, políticas de incentivo ao pré-natal contribuem para a quebra do ciclo de pobreza intergeracional, promovendo inclusão social, escolarização e maior expectativa de vida”, afirma Marcos Tavares.
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Ascom Lid. / PDT
