A deputada Flávia Morais (PDT-GO) apresentou à Câmara dos Deputados projeto de lei (PL 1499/25) que busca fortalecer os mecanismos de integridade no processo eleitoral brasileiro, de modo a coibir práticas fraudulentas relacionadas à transferência de domicílio eleitoral e a assegurar, em consequência, a legitimidade do cadastro eleitoral.
A proposta apresentada determina que, na hipótese de o número de eleitores ultrapassar 80% do número de habitantes, será determinada a automática revisão do eleitorado naquela circunscrição. Além disso, a proposição também estabelece que, em havendo indícios de transferência fraudulenta do domicílio eleitoral, os órgãos competentes da Justiça Eleitoral deverão instaurar procedimento administrativo, a fim de determinar o cancelamento imediato do título de eleitor fraudulento.
Para a autora do projeto, a iniciativa promove a transparência, a confiabilidade e a justiça no processo eleitoral, pilares fundamentais para o fortalecimento da democracia. “Por meio dessas alterações legislativas, busca-se não apenas reprimir práticas ilícitas, mas também prevenir a ocorrência de fraudes, garantindo a legitimidade das escolhas feitas pelo eleitorado”, afirma Flávia Morais.
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Ascom Lid. / PDT
